Questão FC579345
Sobre remuneração, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.
Remuneração
VUNESP · 2023
Sobre remuneração, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.
- As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
- Os valores atribuídos às prestações in natura deverão ser justos e razoáveis, podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo.
- Não integram o salário as comissões pagas pelo empregador.
- Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens ou serviços a empregado, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, sendo vedado o pagamento em dinheiro.
- Considera-se gorjeta somente a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta o texto do art. 457, §2, da CLT (alterado pela Lei 13.467/2017): as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado o pagamento em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado.
Na prática, essas parcelas têm natureza indenizatória ou compensatória ou funcionam como estímulo, não como contraprestação salarial. Por isso não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência para encargos trabalhistas e previdenciários.
Importante: a expressão "ainda que habituais" demonstra que mesmo a repetição do pagamento não altera sua natureza, quando preenchidos os requisitos legais que as afastam do conceito de salário.
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