Questão FC579350
Relativamente à regulamentação das questões atinentes à segurança e medicina do trabalho constantes na CLT, assinale a alternativa correta.
Remuneração
VUNESP · 2024
Relativamente à regulamentação das questões atinentes à segurança e medicina do trabalho constantes na CLT, assinale a alternativa correta.
- A utilização de equipamentos de proteção individual pelo trabalhador, ainda que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, não gera a eliminação ou a neutralização da insalubridade.
- O trabalho em condições de insalubridade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
- O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), segundo classificação de grau máximo, incidente sobre o salário contratual com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
- O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) calculado sobre o salário-mínimo da região.
- São consideradas atividades perigosas aquelas realizadas pelo trabalhador em motocicleta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho, no Art. 193, conceitua a periculosidade como atividade que implica risco acentuado por exposição permanente. Em conformidade com a redação legal, é expressamente previsto no §4º que são consideradas perigosas as atividades do trabalhador em motocicleta.
Na prática, essa qualificação impõe ao empregador o reconhecimento da condição de periculosidade enquanto o risco persistir e o pagamento do respectivo adicional. O regime legal prevê o adicional de 30% sobre o salário do empregado em atividade perigosa, calculado nos termos do art. 193 e seus parágrafos.
A inclusão do trabalhador em motocicleta decorre de alteração legislativa específica e deve ser observada segundo a regulamentação aplicável, com reflexos diretos na remuneração e na proteção jurídica do trabalhador.
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