Questão FC579351
Sobre segurança e medicina do trabalho, considerando o disposto na CLT e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Sobre segurança e medicina do trabalho, considerando o disposto na CLT e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- A realização de perícia não é obrigatória para a verificação de insalubridade.
- Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, inclusive para as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.
- O empregador é obrigado a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual ainda que sejam adotadas medidas de ordem geral que ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
- O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 30% sobre a remuneração bruta do empregado.
- É vedada a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação trabalhista e a jurisprudência consolidada vedam a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, mesmo quando decorrem de fatos geradores distintos e autônomos.
O fundamento legal encontra-se no conjunto dos arts. 192 e 193 da CLT, sendo que o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário (art. 193, §1º) e o adicional de insalubridade varia entre 10%, 20% e 40% do salário‑mínimo conforme o grau (art. 192).
O próprio texto do art. 193 prevê que o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade quando couber (art. 193, §2º).
Na prática, havendo direito a ambos os adicionais, o trabalhador escolhe qual receber, não sendo permitida a soma deles, conforme interpretação dos Tribunais Superiores.
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