Questão FC579357
Gilberto é garçom num restaurante localizado em Alto São Miguel, bairro do Município de Abreu e Lima, e recebe diariamente um valor médio de R$ 80,00 de gorjetas dos clientes que a
Remuneração
FGV · 2025
Gilberto é garçom num restaurante localizado em Alto São Miguel, bairro do Município de Abreu e Lima, e recebe diariamente um valor médio de R$ 80,00 de gorjetas dos clientes que almoçam e jantam no estabelecimento.
De acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- A gorjeta integra a remuneração.
- A gorjeta integra o salário.
- A gorjeta não integra o salário nem a remuneração.
- A gorjeta deverá ser integrada, pela média, no aviso prévio e no adicional noturno.
- A gorjeta deverá ser integrada, pela média, nas horas extras e no repouso semanal remunerado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a gorjeta integra a remuneração do empregado, conforme o disposto no art. 457 da CLT e no entendimento consolidado do TST.
Isso significa que as gorjetas, sejam espontâneas ou cobradas como serviço pela empresa, compõem o valor que o trabalhador recebe como contraprestação pelo trabalho, devendo ser consideradas para fins legais ligados à remuneração.
Por terem caráter de remuneração porém não natureza salarial, as gorjetas servem de base de cálculo para FGTS, férias e 13º salário, mas, segundo a orientação jurisprudencial, não integram a base para aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
A lei nº 13.419/2017 reforçou a inclusão das gorjetas como verba destinada à distribuição aos empregados.
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