Questão FC579361
William trabalhou em uma sociedade empresária localizada em Cavaleiros, bairro de Macaé/RJ, de novembro de 2019 a fevereiro de 2024. William recebia, por último, o salário de R$2.3
Remuneração
FGV · 2024
William trabalhou em uma sociedade empresária localizada em Cavaleiros, bairro de Macaé/RJ, de novembro de 2019 a fevereiro de 2024.
William recebia, por último, o salário de R$2.300,00, quando foi dispensado por justa causa em razão da avaria que causou em um veículo do ex-empregador. No seu TRCT, foram calculados os direitos (saldo salarial e dois períodos de férias vencidas acrescidas de 1/3) e deduzido o valor de R$15.700,00 referente ao conserto da avaria por ele causada, gerando um valor negativo no TRCT.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- William deverá pagar a diferença que ainda deve à sociedade empresária, sendo que as partes deverão negociar a forma de devolução no tocante ao valor e parcelas.
- O ex-empregado não ficará obrigado a pagar nada além daquilo que ultrapassar o valor do seu próprio direito, ou seja, o TRCT será considerado zerado e nada mais será pago.
- Em razão da proteção especial conferida ao salário, a sociedade empresária poderia descontar no máximo 50% do salário de William e pagar o saldo da indenização.
- Errada a sociedade empresária, porque qualquer compensação no pagamento não poderia exceder o equivalente a um mês de remuneração de William.
- Não compete ao empregador, por conta própria, fazer descontos no TRCT do empregado, devendo ajuizar ação para provar o prejuízo e ter ressarcimento do gasto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A legislação trabalhista prevê que qualquer compensação no pagamento de verbas rescisórias não pode ultrapassar o equivalente a um mês de remuneração do empregado, conforme Art. 477, §5º da CLT.
No caso, o último salário de William era R$ 2.300,00, logo o desconto máximo admitido no TRCT é R$ 2.300,00. O empregador lançou R$ 15.700,00 de conserto, o que excede o limite permitido.
Assim, só poderia ser compensado até R$ 2.300,00; o valor remanescente deverá ser buscado em via própria pelo empregador. Exemplo do cálculo: \(15.700,00 - 2.300,00 = 13.400,00\).
Além disso, a compensação deve guardar relação com o contrato de trabalho; para quantias que ultrapassarem o limite legal, cabe ao empregador ajuizar ação de cobrança.
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