Questão FC579365
Fernanda foi contratada em março de 2024 como profissional de tecnologia da informação, tendo a carteira profissional anotada. No contrato individual de trabalho de Fernanda consta
Duração do Trabalho
FGV · 2024
Fernanda foi contratada em março de 2024 como profissional de tecnologia da informação, tendo a carteira profissional anotada. No contrato individual de trabalho de Fernanda consta que ela deverá cumprir a escala de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (12x36 h). No mês de abril de 2024, por 2 vezes a escala de Fernanda coincidiu com o dia de domingo e em 1 oportunidade, com dia de feriado nacional. Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, marque a alternativa correta.
- Fernanda não terá direito ao pagamento, com adicional de 100%, das horas trabalhadas aos domingos e feriado.
- A escala contratada é ilegal porque deveria estar prevista em norma coletiva, daí porque será extra a hora que exceder a 82 diária.
- A empregada em questão terá direito ao pagamento, como extra acrescida de 100%, das horas referentes às escalas que coincidam com os domingos.
- A escala contratada é ilegal porque deveria estar prevista em convenção coletiva, daí porque será extra a hora que exceder a 442 semanal.
- A empregada em questão terá direito ao pagamento, como extra acrescida de 100%, das horas referentes à escala que coincidiu com o feriado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a jornada 12x36 passou a ser admitida por acordo individual escrito pela Lei 13.467/2017, inserida na CLT como o art. 59‑A.
O parágrafo único do art. 59‑A dispõe que a remuneração mensal pactuada no regime 12x36 abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelos feriados, de modo que esses dias são considerados compensados pela própria remuneração ajustada.
Portanto, quando a escala contratual de Fernanda coincidir com domingos ou feriado, não haverá direito automático ao pagamento com adicional de 100%, pois tais ocasiões já estão compensadas pela remuneração mensal acordada no regime 12x36.
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