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Questão FC579367

Segundo a CLT, sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta.

Duração do Trabalho

VUNESP · 2023

Segundo a CLT, sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta.

  1. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto se houver previsão expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho que supere esse limite, sendo vedado por acordo individual.
  2. É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
  3. Por força de acordo individual ou coletivo de trabalho poderá ser dispensado o acréscimo de salário referente às horas extras, se o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias, sendo vedado por convenção coletiva.
  4. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação em até 180 dias.
  5. O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, se o empregador fornecer refeitórios no seu estabelecimento.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa explicita o regime de 12x36: é possível estabelecer jornada de doze horas consecutivas de trabalho seguida de trinta e seis horas ininterruptas de descanso mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo.

Importante: os intervalos para repouso e alimentação devem ser respeitados; se não forem concedidos, devem ser indenizados ao empregado.

Trata-se de exceção ao regime geral de duração do trabalho, prevista no Art. 59‑A da CLT, introduzida pela reforma trabalhista, e exige formalização para valer.

Na prática, o 12x36 permite alternância de dias trabalhados e de descanso, preservando limites legais de proteção ao trabalhador e garantindo a remuneração pelos períodos não usufruídos.

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