Questão FC579371
Relativamente à duração do trabalho, assinale a alternativa que está em consonância com a jurisprudência do TST.
Duração do Trabalho
VUNESP · 2024
Relativamente à duração do trabalho, assinale a alternativa que está em consonância com a jurisprudência do TST.
- O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, não tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.
- A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a ocorrência de bis in idem.
- No direito do trabalho brasileiro não é válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.
- A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva, sendo inválida por acordo individual escrito.
- É válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre desde que estipulado em norma coletiva, situação em que resta dispensada a inspeção prévia e a permissão da autoridade competente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa explica o entendimento do TST consagrado na OJ 394: quando as horas extras habituais são integradas ao cálculo do repouso semanal remunerado, essa majoração altera a base salarial utilizada para outras verbas.
Assim, o valor maior do RSR deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS, porque todas essas parcelas têm como referência a remuneração.
Não há bis in idem, pois não se trata de pagamento duplicado da mesma parcela, mas de adequação da base de cálculo de verbas distintas e autônomas, cada qual com natureza jurídica própria.
O efeito da OJ aplica‑se às horas extras a partir de 20.03.2023, devendo o empregador proceder aos reflexos nas verbas mencionadas.
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