Questão FC579372
Nos termos da CLT e da jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta relativamente à compensação da jornada de trabalho.
Duração do Trabalho
VUNESP · 2024
Nos termos da CLT e da jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta relativamente à compensação da jornada de trabalho.
- A convenção coletiva de trabalho não é o meio adequado para se ajustar a compensação de jornada de trabalho, devendo ser feita por acordo individual escrito.
- O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
- Somente por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho é possível ser pactuado banco de horas, independentemente do prazo máximo para a compensação de jornada.
- Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo individual escrito, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um mês, o limite máximo de sessenta horas semanais.
- É nulo de pleno direito o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a reforma trabalhista prevê possibilidade de banco de horas por acordo individual escrito, desde que a compensação das horas ocorra no prazo máximo de seis meses. Esta previsão consta do art. 59, §5º da CLT, que autorizou forma mais ágil de ajuste entre empregador e empregado para estocar e compensar jornada em prazo intermediário.
Persistem, na lei e na jurisprudência do TST, outros regimes de compensação com prazos e formalidades distintas, sendo essencial observar o requisito formal do acordo escrito quando se optar pelo prazo semestral, bem como os limites diários e semanais fixados na legislação.
Portanto, a celebração por escrito com compensação em até seis meses é válida e produz efeitos conforme o art. 59 da CLT.
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