Questão FC579375
De acordo com o regramento da CLT, acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
Duração do Trabalho
VUNESP · 2024
De acordo com o regramento da CLT, acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
- A jornada de trabalho intermitente permite que o empregado escolha livremente o horário em que irá trabalhar, sem limite de horas diárias.
- A jornada de trabalho intermitente consiste em períodos alternados de trabalho e descanso, com a duração máxima de seis horas por dia.
- A jornada de trabalho noturna compreende o período entre as 18h de um dia e as 6h do dia seguinte, acrescida de duas horas extras diárias.
- Considera-se jornada de trabalho em regime de tempo parcial aquela cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas extras.
- A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo vedada por acordo individual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está de acordo com a CLT: o regime de tempo parcial é definido pelo art. 58‑A, introduzido pela Lei 13.467/2017. Nesse regime, considera‑se trabalho em tempo parcial quando a duração não excede 30 horas semanais, com a regra de não admissão de horas suplementares nesse patamar.
Na prática, isso significa que o contrato de até 30h/semana não permite realização de horas extras remuneradas. Para admitir acréscimo de jornada, a lei prevê outra hipótese distinta: contrato de até 26h/semana com possibilidade de até 6 horas suplementares semanais, totalizando 32h quando cabível.
Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que o limite de 30 horas semanais no regime parcial não comporta horas extras, conforme o texto legal.
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