Questão FC579379
Acerca dos períodos de descanso regulamentados pela CLT, assinale a alternativa correta.
Duração do Trabalho
VUNESP · 2024
Acerca dos períodos de descanso regulamentados pela CLT, assinale a alternativa correta.
- Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e não poderá exceder, em qualquer caso, de 2 (duas) horas.
- Para o trabalho que não exceda de 6 (seis) horas é obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a sua duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
- Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
- Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
- A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, obriga o empregador ao pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta o comando do Art. 71, §1º da CLT: quando a jornada diária não excede 6 horas, é obrigatório conceder um intervalo de 15 minutos se a duração do trabalho ultrapassar 4 horas.
Trata-se de intervalo intrajornada, destinado a repouso ou alimentação, que se insere no decurso da jornada. Sua finalidade é preservar a saúde e a segurança do trabalhador durante jornadas mais longas.
Regra prática: jornada até 4 horas = sem intervalo obrigatório; jornada entre 4h01 e 6h = 15 minutos obrigatórios. O intervalo intrajornada, em regra, não é computado como tempo de trabalho.
Conhecer essa distinção evita erros em cálculos de jornada e requisitos de concessão do descanso.
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