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Questão FC579388

Com fulcro no regramento sobre as férias contido na CLT, assinale a alternativa correta.

Duração do Trabalho

VUNESP · 2024

Com fulcro no regramento sobre as férias contido na CLT, assinale a alternativa correta.

  1. É proibido o início das férias no período de três dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
  2. O período de gozo das férias insere-se no poder diretivo do empregador, que poderá escaloná-lo em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos.
  3. O empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos, não terá direito a férias.
  4. O empregador poderá conceder férias coletivas a todos os seus empregados, até duas vezes por ano pelo período de 7 (sete) dias consecutivos cada.
  5. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) faltas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 133, IV da CLT prevê que o empregado que, no curso do período aquisitivo (os 12 meses para aquisição do direito às férias), tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio‑doença por mais de 6 meses, ainda que descontínuos, não terá direito a férias.

Isso significa que ausências justificadas por incapacidade remunerada pela Previdência, quando superam a soma de seis meses dentro do mesmo período aquisitivo, fazem o empregado perder o direito ao descanso anual remunerado.

Contam-se todos os meses em que houve percepção dos benefícios, mesmo que intercalados com períodos de trabalho. A consequência é a perda total do direito às férias referentes àquele período aquisitivo.

Portanto, a regra protege o regime de gozo anual, vinculando-o à efetiva presença no trabalho durante o período aquisitivo.

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