Questão FC579389
Tenório, Jorge Fernando e Leonardo trabalham junto ao mesmo empregador, localizado em Jardim Vitória, bairro de Macaé/RJ. Todos trabalham na mesma jornada, qual seja, de segunda a
Duração do Trabalho
FGV · 2024
Tenório, Jorge Fernando e Leonardo trabalham junto ao mesmo empregador, localizado em Jardim Vitória, bairro de Macaé/RJ. Todos trabalham na mesma jornada, qual seja, de segunda a sexta-feira, das nove às dezoito horas com intervalo de uma hora para refeição e aos sábados das nove às treze horas, sem intervalo.
A sociedade empresária comunicou, com a necessária antecedência, que Tenório iniciará suas férias de 2024 em uma quarta-feira, Jorge Fernando em uma quinta-feira e Leonardo, em uma sexta-feira.
Considerando a situação retratada e que não há feriado próximo às datas apontadas, segundo a CLT, assinale a afirmativa correta.
- Tenório, Jorge Fernando e Leonardo tiveram a marcação das férias feitas em descompasso com a Lei.
- A marcação das férias de Jorge Fernando e Leonardo não observou a norma da CLT.
- Tenório e Jorge Fernando não poderiam ter as férias designadas da forma eleita pelo empregador.
- As marcações feitas pelo empregador estão em consonância com a norma de regência.
- A marcação das férias de Leonardo está irregular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A marcação das férias de Leonardo é irregular porque a CLT veda o início das férias nos dois dias que antecedem o descanso semanal remunerado. Art. 134, §3º estabelece essa proibição para evitar que o empregador frustre o efetivo repouso do trabalhador.
Como o repouso semanal remunerado ocorre no domingo, os dois dias antecedentes são sexta-feira e sábado. Iniciar férias na sexta-feira coloca o começo do gozo dentro desse período vedado, tornando a designação inválida.
Portanto, mesmo com comunicação prévia e ausência de feriado, a concessão a Leonardo viola o comando legal e deve ser reconsiderada pelo empregador.
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