Questão FC579392
Assinale a alternativa que está em conformidade com a CLT sobre as férias.
Duração do Trabalho
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que está em conformidade com a CLT sobre as férias.
- O período das férias não será computado como tempo de serviço.
- O empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por até 7 (sete) vezes.
- O empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
- É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
- Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 (quinze) dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta está correta porque é vedado descontar do período de férias os dias de falta do empregado. Não se trata de abater, um a um, os dias de ausência do período de gozo.
O tratamento previsto na CLT é de redução progressiva dos dias de férias, conforme a tabela do art. 130. Ou seja, a cada faixa de faltas corresponde um número fixo de dias de férias a que o empregado fará jus.
Exemplo prático: quem tiver até 5 faltas no período aquisitivo tem direito a 30 dias; quem tiver de 6 a 14 faltas terá 24 dias; de 15 a 23, 18 dias; e de 24 a 32, 12 dias. Mais de 32 faltas acarreta a perda do direito.
Além disso, o período de férias é computado como tempo de serviço para todos os efeitos, conforme o art. 130, §2º.
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