Questão FC579394
Betina é empregada numa empresa de calçados localizada em Blumenau/SC e tem um filho de 15 anos que é estudante. Em razão disso, após cumprido o período aquisitivo de férias com de
Duração do Trabalho
FGV · 2022
Betina é empregada numa empresa de calçados localizada em Blumenau/SC e tem um filho de 15 anos que é estudante. Em razão disso, após cumprido o período aquisitivo de férias com dez faltas injustificadas, Betina se dirigiu ao empregador e requereu que as suas férias fossem aproveitadas no mês de dezembro de 2022, coincidindo com as férias escolares de seu filho, desejando ainda a conversão de 1/3 das férias em pecúnia. O empregador, a seu turno, negou ambos os pedidos de Betina.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que:
- Betina tem o direito de fruir férias no período de férias escolares de seu filho porque ele é estudante menor de 18 anos, além de ter direito potestativo à conversão desejada;
- Betina poderá converter dez dias em pecúnia mas não tem direito subjetivo de gozar as férias juntamente com seu filho;
- a negativa do empregador na concessão das férias conforme requeridas pode gerar dano existencial, e Betina poderá converter oito dias de férias em pecúnia;
- Betina não terá direito à conversão porque o requerimento foi intempestivo e não tem direito de aproveitar as suas férias junto com as férias escolares de seu filho;
- é possível a conversão de até seis dias de férias em pecúnia, e Betina terá direito de aproveitá-las junto com as férias escolares de seu filho, se comprovar que viajarão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O abono pecuniário (conversão de \(1/3\) das férias em dinheiro) é um direito do empregado, mas seu exercício é condicionado ao cumprimento do prazo legal. A CLT exige que o pedido seja feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo; como Betina requereu após cumprido o período, o pedido é intempestivo e o empregador pode indeferi‑lo.
Quanto à coincidência das férias com as férias escolares do filho, a regra que autoriza coincidência vale apenas para o empregado estudante menor de 18 anos. A condição de ser mãe de aluno menor não transfere esse direito. A época das férias, em regra, é definida pelo empregador, ressalvadas as exceções legais, não sendo o caso de Betina.
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