Questão FC579409
Assinale a alternativa que trata corretamente da sucessão de empregadores nos exatos termos da CLT.
Responsabilidade Trabalhista
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que trata corretamente da sucessão de empregadores nos exatos termos da CLT.
- Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará diretamente os direitos adquiridos por seus empregados.
- O sócio retirante responderá subsidiariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
- O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, em ações ajuizadas até dois anos antes de averbada a modificação do contrato.
- O sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
- O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Síntese: A regra afirma que o sócio retirante passa a responder solidariamente com os demais quando houver prova de fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
Explicação: a solidariedade significa que o credor pode exigir o pagamento integral de qualquer dos obrigados, cabendo depois ao responsável regredir contra os demais. A hipótese exigida é a comprovação de práticas fraudulentas na transferência de participação social com o objetivo de prejudicar credores trabalhistas, como simulação ou esvaziamento patrimonial.
Fundamento: o dispositivo refere-se ao disposto no art. 10‑A da CLT (parágrafo único), que excepcionaliza a limitação de responsabilidade do retirante quando comprovada a fraude.
Observação prática: a prova da fraude é elemento essencial para configurar a solidariedade; sem ela, aplicam‑se as regras ordinárias de responsabilização.
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