Questão FC579419
Sobre prescrição no direito do trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho)
VUNESP · 2023
Sobre prescrição no direito do trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
- Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial.
- A interrupção da prescrição ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, salvo se em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito.
- Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
- A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
- A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorre quando, no curso da execução, o exequente deixa de cumprir determinação judicial, iniciando-se então a fluência do prazo prescricional. Esse prazo é de dois anos.
Por força da Lei 13.467/2017 (art. 11-A da CLT, §2º), a declaração da prescrição intercorrente pode ser tanto requerida pelas partes quanto declarada de ofício pelo juiz em qualquer grau de jurisdição. Na prática, isso permite ao magistrado reconhecer a perda do direito de cobrança independentemente de provocação, observados os requisitos legais para configuração do prazo.
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