Questão FC579426
Silvana trabalha desde junho de 2023 em uma sociedade empresária localizada em Imboassica, bairro de Macaé/RJ. A sede da sociedade empresária em que Silvana trabalha está localizad
Direito Coletivo do Trabalho
FGV · 2024
Silvana trabalha desde junho de 2023 em uma sociedade empresária localizada em Imboassica, bairro de Macaé/RJ.
A sede da sociedade empresária em que Silvana trabalha está localizada em São Paulo. Existe uma convenção coletiva da categoria de Silvana vigente em São Paulo e outra convenção coletiva vigente em Macaé e adjacências.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- Deverá ser aplicada a norma coletiva de Macaé em relação aos direitos de Silvana.
- Aplicar-se-á, integralmente, a norma coletiva mais benéfica para a trabalhadora.
- Deverá ser aplicada a norma coletiva de São Paulo em relação aos direitos de Silvana.
- Pelo princípio da proteção, será aproveitada de cada norma, e em relação a cada direito, o que for mais benéfico para Silvana.
- Caberá à empregada Silvana escolher a que norma deseja estar submetida, após analisar suas vantagens e desvantagens.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Aplica-se a convenção coletiva de Macaé porque, segundo o princípio da territorialidade, a norma coletiva que rege a relação de trabalho é a do local onde o empregado presta efetivamente o serviço. Silvana trabalha em Imboassica, Macaé, logo é essa a base territorial apta a disciplinar seus direitos.
O fundamento constitucional encontra-se no art. 8º, II, que delimita a base territorial da representação sindical. Na prática, adota-se a convenção do município de trabalho, salvo quando a prestação for provisória e em diversos locais, hipótese em que pode prevalecer a norma do local da sede da empresa.
Como não há indicação de trabalho provisório ou itinerante, vigora a norma coletiva de Macaé.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em