Questão FC579434
Com base na CLT, relativamente ao exame médico obrigatório do empregado, realizado por conta do empregador, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo do Trabalho
VUNESP · 2024
Com base na CLT, relativamente ao exame médico obrigatório do empregado, realizado por conta do empregador, assinale a alternativa correta.
- Quando se tratar de motorista profissional, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.
- O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência, quando se tratar de atividade de motorista profissional, pode ser substituído pelo exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 90 (noventa) dias.
- Quando se tratar de motorista profissional, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 60 (sessenta) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.
- O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias será exigido pelo empregador, desde que previamente à admissão, independentemente do cargo ou da atividade a ser exercida pelo empregado.
- É vedado exigir exame toxicológico, bem como os complementares, para apuração da capacidade laboral do empregado, independentemente do tipo de atividade a ser exercida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT, por meio do art. 168, §§ 6º e 7º, exige exame toxicológico específico para motorista profissional, com janela de detecção mínima de 90 dias, destinado a substâncias psicoativas que causem dependência ou comprometam a direção.
Esse dispositivo admite a utilização do exame previsto no Código de Trânsito Brasileiro desde que ele tenha sido realizado nos últimos 60 dias, o que torna compatível a prova prevista no CTB com a exigência legal trabalhista.
Além disso, a norma prevê a exigência do exame na admissão e no desligamento do motorista, assegurando o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados.
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