Questão FC579440
Welington trabalha numa pedreira localizada em Navegantes/SC e manipula dinamite. No decorrer de sua jornada de trabalho, comprovadamente Welington passa 80% do tempo no escritório
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FGV · 2022
Welington trabalha numa pedreira localizada em Navegantes/SC e manipula dinamite. No decorrer de sua jornada de trabalho, comprovadamente Welington passa 80% do tempo no escritório da empresa, fazendo os planejamentos e cálculos da quantidade de explosivos que usará em cada etapa de explosão na pedreira e, nos outros 20% da jornada, fica efetivamente em campo na pedreira, fazendo a colocação das bananas de dinamite nos pontos estratégicos antes da detonação. Em razão disso, a empresa faz o pagamento proporcional de 20% do valor do adicional de periculosidade, correspondente ao tempo no qual o empregado permanece em área de risco acentuado de morte.
Considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que:
- a empresa está correta porque o pagamento da periculosidade deve ser proporcional ao tempo de efetiva exposição ao risco;
- o empregador está errado porque o mínimo a ser pago é de 50% do valor devido a título de adicional de periculosidade;
- a empresa está correta na sua concepção do pagamento da periculosidade, que deve ser feita com base em todas as verbas de natureza salarial;
- a rigor, a empresa não teria o dever legal de pagar o adicional de periculosidade por se tratar de exposição intermitente;
- a empresa está equivocada porque não existe previsão de pagamento proporcional do adicional de periculosidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O pagamento proporcional está incorreto porque o adicional de periculosidade tem natureza legal e corresponde a 30% sobre o salário-base quando presentes condições de risco acentuado de morte.
O Tribunal Superior do Trabalho, pela Súmula 364, reconhece o direito ao adicional quando a exposição ao risco é permanente ou intermitente. A distinção relevante é entre exposição habitual (mesmo que com interrupções) e exposição eventual ou fortuita.
No caso, a permanência de Welington em área de risco em 20% da jornada é habitual/intermitente, não eventual, de modo que o adicional deve ser pago de forma integral, não de forma proporcional ao tempo de exposição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em