Questão FC579463
Alberto, administrador da Drogaria W Ltda., recebeu o telefonema do Joaquim, administrador da Drogaria K Ltda., com estabelecimento comercial no mesmo bairro que a primeira. A liga
Infrações à Ordem Econômica
FGV · 2022
Alberto, administrador da Drogaria W Ltda., recebeu o telefonema do Joaquim, administrador da Drogaria K Ltda., com estabelecimento comercial no mesmo bairro que a primeira. A ligação teria como propósito o agendamento de uma reunião da qual participariam também representantes legais de outras três drogarias situadas na mesma localidade. No dia da reunião, Alberto foi surpreendido pelo convite para integrar o conluio orquestrado por aqueles agentes econômicos no sentido de preestabelecimento uniformizado dos preços de produtos vendidos nas suas respectivas drogarias.
O caso em comento caracteriza-se como situação:
- típica que enseja infração à ordem econômica, denominada “cartel”, devendo Alberto dirigir-se ao Procon para formalizar uma reclamação;
- típica que enseja infração à ordem econômica, denominada “dumping”, devendo Alberto dirigir-se ao Procon para formalizar uma reclamação;
- atípica que não enseja infração à ordem econômica;
- típica que enseja infração à ordem econômica, denominada “cartel”, devendo Alberto dirigir-se ao Cade para formalizar um acordo de leniência no qual denunciará a ocorrência de tal prática;
- típica que enseja infração à ordem econômica, denominada “dumping”, devendo Alberto dirigir-se ao Cade para formalizar acordo de leniência no qual denunciará a ocorrência de tal prática.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O convite para o conjunto de drogarias ajustar de forma conjunta o preestabelecimento uniformizado dos preços configura um acordo entre concorrentes para fixação de preços, isto é, um cartel.
O cartel é uma infração à ordem econômica sancionada pela legislação concorrencial brasileira, sujeita a pesadas multas e sanções administrativas, por eliminar a concorrência e prejudicar consumidores.
Diante da situação, Alberto deve procurar o Cade para formalizar um acordo de leniência. Pelo programa, a empresa que primeiro coopera fornecendo provas e confessando a prática pode obter imunidade ou redução de penalidades, desde que cesse a conduta e colabore integralmente com a investigação.
Buscar o Cade permite preservar evidências e garantir tratamento processual favorável, sendo a via adequada para denunciar e afastar-se do conluio.
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