Questão FC579474
Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) a respeito dos níveis de ensino e da sua obrigatoriedade, é correto afirmar que somente
Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) a respeito dos níveis de ensino e da sua obrigatoriedade, é correto afirmar que somente
- a educação infantil e o ensino fundamental, que englobam a pré-escola, a alfabetização e os cinco primeiros anos do ensino básico, são obrigatórios.
- a educação básica, a qual abrange a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, é obrigatória.
- o ensino fundamental, o qual abrange o ensino infantil e o ensino básico, é obrigatório.
- o ensino infantil, o qual engloba a pré-escola, a alfabetização e a educação básica, é obrigatório.
- a pré-escola e o ensino fundamental são obrigatórios, sendo o acesso ao ensino médio e ao ensino superior dependente da capacidade de cada aluno.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque resume o comando legal previsto na LDB (Lei nº 9.394/1996). O art. 4º estabelece que é dever do Estado assegurar a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.
Essa educação básica é organizada em três etapas: pré‑escola, ensino fundamental e ensino médio. Assim, a obligatoriedade alcança todas essas etapas, cobrindo a faixa etária indicada e impondo ao poder público a oferta gratuita.
Em termos práticos, significa que o Estado deve garantir vagas e condições para matrícula dos alunos nessa faixa etária nas três etapas mencionadas, tornando a conclusão do ensino médio parte da educação obrigatória.
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