Questão FC579476
Segundo dispõe expressamente a Lei nº 9.394/1996, os recursos das doações às universidades públicas
Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
FCC · 2022
Segundo dispõe expressamente a Lei nº 9.394/1996, os recursos das doações às universidades públicas
- podem ser direcionados de acordo com a preferência do doador ou destinador, ressalvada a utilização para finalidade diversa em respeito à autonomia universitária.
- podem ser vinculados, pelo doador, a programas e pesquisas determinadas, garantida a prevalência do interesse público sobre os interesses privados.
- devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.
- serão retidos, em percentual não superior a 20%, para cobertura das despesas correntes de natureza geral da universidade.
- serão destinados aos projetos considerados prioritários, anualmente, segundo deliberação do Conselho Universitário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta correta: os recursos das doações são direcionados ao caixa único da universidade, com destinação garantida às unidades beneficiadas.
Isso significa que a instituição centraliza o recebimento e a administração financeira das doações em um único cofre contábil, garantindo controle e transparência na movimentação.
Ao mesmo tempo, a lei assegura que as verbas cheguem às unidades indicadas pelo doador, preservando a finalidade prevista e evitando dispersão indevida dos recursos.
Na prática, centralização facilita prestação de contas e fiscalização, enquanto a garantia de destinação protege o interesse do doador e o uso específico pela unidade beneficiada.
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