Questão FC579478
De acordo com o Estatuto do Servidor da UNICAMP (ESUNICAMP), a autorização para que um servidor da universidade possa prestar serviços junto a outros órgãos, denomina-se
Resoluções do CNE (CES, CEB e CP) e DCNs
FCC · 2025
De acordo com o Estatuto do Servidor da UNICAMP (ESUNICAMP), a autorização para que um servidor da universidade possa prestar serviços junto a outros órgãos, denomina-se
- afastamento, concedido a critério e por interesse da Administração Pública, admitindo-se o pedido em favor de órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.
- afastamento, admitido para o exercício junto a órgãos estaduais ou federais, em observância à hierarquia federativa entre as esferas dos entes públicos.
- cessão, impondo-se, em caso de deferimento, a necessidade de o afastamento se dar com prejuízo da remuneração do servidor, que deverá ser integralmente remunerado pelo ente cessionário.
- cessão, admitida para órgãos de quaisquer esferas federativas e concedida exclusivamente no interesse do servidor, por prazo indeterminado, cessando por ordem da reitoria.
- licença para tratar de interesses particulares, cabendo ao órgão que receberá o servidor arcar com a remuneração integralmente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Afastamento é a autorização prevista no Estatuto da UNICAMP para que o servidor preste serviços em outro órgão. Trata-se de ato concedido por necessidade e conveniência da universidade, isto é, por interesse da Administração, não sendo um direito automático do servidor.
O pedido depende de autorização expressa do Reitor e pode abranger órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias e empresas públicas com capital majoritariamente estatal.
O Estatuto permite que o afastamento ocorra com ou sem prejuízo de vencimentos, possibilitando diferentes combinações remuneratórias conforme o caso e a decisão administrativa.
Em suma, afastamento é a figura legal que regula a cessão temporária do trabalho do servidor a outros entes públicos, condicionada ao interesse institucional e à autorização competente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em