Questão FC579486
A Lei n° 9.504/1997, também conhecida como Lei das Eleições, estabelece, dentre outras coisas, as regras para a realização de propaganda eleitoral. Em relação a esse assunto, assin
Das Eleições
Instituto AOCP · 2024
A Lei n° 9.504/1997, também conhecida como Lei das Eleições, estabelece, dentre outras coisas, as regras para a realização de propaganda eleitoral. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
- É permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga na imprensa escrita de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, na forma descrita na lei.
- A propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido na lei, autorizada, no entanto, a veiculação de propaganda paga.
- É permitida a propaganda eleitoral na internet, nos termos da lei, após o dia 15 de julho do ano da eleição.
- É autorizada a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei n.º 9.504/1997 autoriza, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita.
O dispositivo permite a veiculação de até 10 anúncios por veículo, para cada candidato, em datas diversas. Há também limites de espaço: máxima de 1/8 de página em jornal padrão e 1/4 de página em revista ou tabloide.
Além disso, a norma admite a reprodução na Internet do jornal impresso, observados os mesmos limites temporais e de formato. Essa regra consta do artigo 43 da Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997, art. 43).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em