Questão FC579487
Maria, é apresentadora de um programa de grande audiência na emissora de TV Alfa. Em determinado ano, decidiu concorrer ao cargo eletivo de Prefeita do Município Beta e passou a se
Das Eleições
FGV · 2024
Maria, é apresentadora de um programa de grande audiência na emissora de TV Alfa. Em determinado ano, decidiu concorrer ao cargo eletivo de Prefeita do Município Beta e passou a se apresentar como pré-candidata, o que fez surgir a dúvida quanto à possibilidade, ou não, de Alfa continuar a transmitir o programa por ela apresentado em sua programação normal.
Sobre a hipótese, à luz da sistemática legal vigente, assinale a afirmativa correta.
- É vedada a transmissão, a partir do resultado da convenção.
- É vedada a transmissão, a partir de 30 de junho do ano da eleição.
- É vedada a transmissão, a partir de 1º de agosto do ano da eleição.
- Não é vedada a transmissão, desde que o vínculo de Maria com Alfa exista há mais de dois anos.
- Não é vedada a transmissão, considerando que se trata de atividade profissional, não de tratamento privilegiado a candidato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A partir de 30 de junho do ano da eleição é vedada às emissoras de rádio e TV a divulgação de programa que seja apresentado ou comentado por pessoa que já figure como pré-candidata.
Essa restrição tem por objetivo evitar vantagem indevida de exposição na mídia antes do início oficial das campanhas, preservando a igualdade entre postulantes.
O enquadramento de Maria como pré-candidata torna vedada a continuidade da transmissão de seu programa na grade da emissora a partir da data mencionada.
O descumprimento acarreta sanções previstas na legislação eleitoral, como aplicação de multa e possibilidade de cancelamento do registro da candidatura se ela vier a ser escolhida.
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