Questão FC579499
Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e seu respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse
Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações)
VUNESP · 2024
Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e seu respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária, sendo correto afirmar que
- se aplica à federação de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar, exceto a fidelidade partidária.
- a federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral.
- os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ele filiados por, no mínimo, 2 (dois) anos.
- a federação poderá ser constituída até a data inicial do período de registro das candidaturas.
- a federação poderá ter abrangência nacional, estadual e municipal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a federação só pode ser formada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de previsão legal expressa (Lei nº 9.096/1995, art. 11‑A, §3º, I) que condiciona a participação à existência de personalidade partidária plenamente reconhecida.
O registro definitivo confirma que o partido cumpriu requisitos estatutários e formalidades de constituição junto ao TSE, estando apto a exercer direitos e deveres eleitorais. Partidos em fase provisória ou sem registro não atendem a essa condição.
Na prática, a exigência protege a estabilidade jurídica e a responsabilidade política da federação, pois ela atuará como uma única agremiação e deve ser integrada por entidades já habilitadas pelo órgão eleitoral competente.
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