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Questão FC579502

Antônio almejava concorrer a um cargo eletivo na eleição municipal que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, realizou sondagens junto a alguns partidos políticos cujas id

Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações)

FGV · 2024

Antônio almejava concorrer a um cargo eletivo na eleição municipal que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, realizou sondagens junto a alguns partidos políticos cujas ideologias mais se afeiçoavam às suas, além de avaliar o tempo de filiação exigido pela legislação.

 

Em relação aos seus objetivos, analise as afirmativas a seguir.

 

I. O prazo mínimo de filiação partidária é de 1 (um) ano.

 

II. O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei.

 

III. O prazo mínimo de filiação partidária pode ser definido pelo partido político, no ano da eleição, desde que em momento anterior à convenção partidária.

 

À luz da sistemática vigente, está correto o que se afirma em

  1. II, somente.
  2. I e II, somente.
  3. I e III, somente.
  4. II e III, somente.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa II está correta porque a legislação partidária expressamente autoriza que o estatuto estabeleça requisitos internos mais rígidos. Conforme o art. 20 da Lei n. 9.096/1995, é facultado ao partido prever, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei, com vistas à seleção de candidaturas.

Essa previsão reconhece a autonomia normativa dos partidos para disciplinar sua vida interna e garantir maior estabilidade e preparo dos filiados que pretendem concorrer. Assim, exigências estatutárias mais longas são válidas, desde que não contrariem normas constitucionais ou infraconstitucionais superiores.

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