Questão FC579515
Assinale a alternativa correta quanto às situações de elegibilidade.
Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90)
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa correta quanto às situações de elegibilidade.
- Os analfabetos são elegíveis, segundo jurisprudência do STF.
- Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem, caso queiram, renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade.
- É condição de elegibilidade a idade mínima de 35 anos para senador.
- É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para governador.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Condição de elegibilidade: a idade mínima de 35 anos para o cargo de senador está prevista na Constituição Federal.
Conforme o art. 14, §3º, VI, alínea a, a exigência de idade é requisito legal para exercer mandato eletivo e inclui 35 anos para presidente, vice‑presidente e senador.
Na prática, isso significa que o candidato deve ter completado 35 anos até a data exigida pela norma eleitoral, normalmente o dia da eleição, para que seu registro seja considerado válido.
O objetivo da regra é garantir nível mínimo de experiência e maturidade política ao ocupante do mandato. A falta desse requisito torna o candidato inelegível e pode acarretar indeferimento do registro.
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