Conforme o Código Eleitoral (Lei n°4.737/1965), violar ou tentar violar o sigilo do voto é conduta enquadrada como crime eleitoral. A pena, para o crime descrito, é

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta é a alternativa C: detenção de até dois anos.

O Código Eleitoral, art. 312, tipifica como crime eleitoral o ato de violar ou tentar violar o sigilo do voto e prevê pena de detenção de até dois anos, abrangendo a consumação e a tentativa.

Trata‑se de pena de detenção, cuja execução costuma ocorrer, em regra, em regime semiaberto ou aberto, salvo decisão judicial fundamentada que determine outra forma de cumprimento.

Como o Código não fixou grau mínimo para essa pena, aplica‑se o disposto no art. 284 do mesmo Diploma, que estabelece como prazo mínimo quinze dias para penas de detenção.

O dispositivo visa proteger o segredo do sufrágio e a legitimidade do processo eleitoral.