Questão FC579536
Julieta, Macbeth, Ofélia e Romeu, amigos desde o primeiro dia da Faculdade, resolvem constituir uma sociedade para produção e comercialização de conteúdo digital próprios e de terc
Da Sociedade
FGV · 2024
Julieta, Macbeth, Ofélia e Romeu, amigos desde o primeiro dia da Faculdade, resolvem constituir uma sociedade para produção e comercialização de conteúdo digital próprios e de terceiros. Para tanto, estão dispostos a um investimento de cem mil reais, criação de logomarca, construção de estúdio e contratação de, pelo menos, vinte empregados. Diante da situação hipotética narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- A sociedade a ser constituída por Julieta, Macbeth, Ofélia e Romeu deverá ser uma sociedade limitada e simples.
- Caso os sócios optem por uma sociedade por ações, ela será empresária, independentemente do objeto.
- Com a celebração do contato social, a sociedade adquire personalidade jurídica.
- A atividade empresarial restringe-se à realização de um único negócio jurídico.
- A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade de produção e comercialização deverá ser constituída sob a forma de sociedade por ações de capital fechado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta: a sociedade por ações é considerada empresária por força do ordenamento jurídico, mesmo que o seu objeto não corresponda à atividade típica de empresário.
Essa regra decorre do Código Civil, que dispõe expressamente que a sociedade por ações, por sua forma jurídica, integra o regime das sociedades empresárias, independentemente do objeto. Assim, a opção por essa forma atrai automaticamente o regime jurídico-empresarial.
Na prática, isso significa sujeição a regras próprias do direito empresarial: registro e atuação nos termos da legislação societária (incluindo a Lei das S.A.), observância de normas contábeis e de divulgação, além das consequências típicas quanto à estrutura societária e governança.
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