Questão FC579537
Sobre a sociedade empresária, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a re
Da Sociedade
FGV · 2024
Sobre a sociedade empresária, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, salvo as exceções expressas.
II. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos seguintes tipos: em nome coletivo, simples, limitada, anônima e comandita por ações.
III. A sociedade cujo objeto é o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída ou transformada de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, deve requerer sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede nos 30 (trinta) dias subsequentes à data de sua constituição.
Está correto o que se afirma em
- I, somente.
- I e II, somente.
- I e III, somente.
- II e III, somente.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
I (somente) está correta porque define a noção essencial de sociedade empresária: trata‑se da pessoa jurídica cujo objeto é o exercício de atividade própria de empresário sujeita a registro, respeitadas as exceções expressas. Essa conceituação encontra respaldo no art. 966 do Código Civil e na sistemática do Direito Comercial, que vincula a qualidade de empresária ao objeto social voltado à atividade econômica organizada e ao regime de registro.
Em termos práticos, a afirmação indica que não é a forma societária em si que define o caráter empresariado, mas o objeto social e sua sujeição ao registro; assim, uma sociedade cuja atividade corresponda ao conceito legal será considerada empresária, salvo previsão legal em contrário.
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