Questão FC579540
No que se refere à sociedade simples, assinale a afirmativa correta.
Da Sociedade
VUNESP · 2024
No que se refere à sociedade simples, assinale a afirmativa correta.
- Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por unanimidade dos sócios com direito a voto.
- O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde subsidiariamente com a sociedade.
- Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade simples deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, do local de sua sede.
- A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios; se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios por maioria de votos.
- Os administradores respondem subsidiariamente perante os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, salvo disposição diversa no contrato social, a administração da sociedade simples compete separadamente a cada um dos sócios, nos termos do art. 1.013, caput. Isso significa que, por regra, cada sócio pode praticar atos de gestão representando a sociedade.
Quando a administração for atribuída separadamente a vários administradores, cada um tem o direito de impugnar operação pretendida por outro, cabendo aos sócios a resolução do conflito por maioria de votos (parágrafo do mesmo dispositivo). A deliberação dos sócios decide qual postura prevalece na sociedade, respeitando-se o que eventualmente dispuser o contrato social e as regras sobre contagem de votos segundo o valor das quotas.
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