Questão FC579544
A sociedade limitada é um tipo societário muito utilizado no Brasil. Assinale a alternativa correta quanto a essa sociedade.
Da Sociedade
VUNESP · 2024
A sociedade limitada é um tipo societário muito utilizado no Brasil. Assinale a alternativa correta quanto a essa sociedade.
- Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a estranhos à sociedade, se não houver oposição de titulares de mais de um terço do capital social.
- A sociedade limitada deve ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas naturais.
- A quota é indivisível, não aceitando condomínio.
- Os sócios serão obrigados à reposição de lucros e quantias retiradas, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais valores se distribuírem com prejuízo do capital.
- A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 1.059 do CC: os sócios são obrigados à reposição dos lucros e quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais valores se distribuírem com prejuízo do capital.
Isso significa que a autorização contratual não legitima distribuição que diminua o capital social de forma a prejudicar a garantia aos credores. A regra visa à proteção do capital social, assegurando que os recursos essenciais da sociedade permaneçam intactos.
Quando a retirada reduzir o patrimônio social a ponto de comprometer o capital, os sócios devem restituir os valores indevidamente distribuídos. A obrigação recai sobre os sócios que receberam as quantias e pode ser exigida pela sociedade ou por credores, conforme o caso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em