Questão FC579550
A empresa BCD Ltda. é uma sociedade limitada composta de três sócios: Bruno, Carla e Diego. A sociedade, cujo contrato social não previu regência supletiva pelas normas da sociedad
Da Sociedade
VUNESP · 2025
A empresa BCD Ltda. é uma sociedade limitada composta de três sócios: Bruno, Carla e Diego. A sociedade, cujo contrato social não previu regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, foi constituída por prazo indeterminado e atua no setor de tecnologia. Após cinco anos de operação, Diego decide que deseja retirar-se da sociedade para investir em um novo negócio. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Diego deve notificar Bruno e Carla com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
- Até um ano após a notificação de Diego, Bruno e Carla podem optar pela dissolução da sociedade.
- Para que não haja a dissolução da sociedade, Bruno e Carla deverão suprir o valor da quota de Diego.
- A retirada de Diego o exime da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, caso a sociedade não seja dissolvida.
- Bruno e Carla devem autorizar a saída de Diego para que ele faça jus ao recebimento do valor da quota em dinheiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nas sociedades limitadas de **prazo indeterminado**, o sócio que deseja retirar‑se deve comunicar os demais com antecedência mínima de **60 (sessenta) dias**, nos termos do art. 1.029 do Código Civil. Essa notificação é requisito essencial para o exercício do **direito de recesso**.
O recesso tem caráter **potestativo**, isto é, independe da concordância dos outros sócios; basta a comunicação válida. A resolução da sociedade em relação ao sócio gerará a **liquidação da quota**, apurada por balanço especial, e a quota deverá ser paga observando‑se as regras legais.
Além disso, permanecem regras relevantes sobre a responsabilidade do retirante e prazos de pagamento da quota, previstas nos arts. 1.031 e 1.032 do CC.
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