Questão FC579551
Acerca da dissolução da sociedade simples, assinale a alternativa correta.
Da Sociedade
VUNESP · 2024
Acerca da dissolução da sociedade simples, assinale a alternativa correta.
- Ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais responderão de forma limitada.
- Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, não podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.
- Ocorrendo justa causa, o liquidante pode ser destituído, a todo tempo, em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios.
- Dissolvida a sociedade, quando ocorrer, na forma da lei, a extinção de autorização para funcionar, os administradores deverão promover a liquidação da sociedade no prazo de quinze dias.
- Ocorrendo o vencimento do prazo de duração, dissolve-se a sociedade, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por mais um ano.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Liquidante é o administrador nomeado para conduzir a liquidação da sociedade simples, cumprir obrigações, realizar ativo e pagar credores. Sua função é temporal e fiduciária, de modo que exige boa-fé e observância dos interesses sociais.
Quando há justa causa — como desídia, culpa na administração, conflito de interesses ou atos que prejudiquem a liquidação — os sócios podem pedir a remoção do liquidante. Trata-se de medida destinada a resguardar o regular encerramento da sociedade.
Essa destituição pode ocorrer a todo tempo e por via judicial, mediante ação proposta por um ou mais sócios. O juiz, analisando a existência da justa causa, pode destituir o liquidante e nomear substituto, assegurando a continuidade da liquidação e a proteção dos credores e dos sócios.
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