Questão FC579554
Sobre as características e a natureza da companhia ou sociedade anônima, assinale a alternativa INCORRETA.
Da Sociedade
Instituto AOCP · 2022
Sobre as características e a natureza da companhia ou sociedade anônima, assinale a alternativa INCORRETA.
- Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
- A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
- O nome do fundador, acionista, ou pessoa, que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, não poderá figurar na denominação, que será acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final.
- Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta menos as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria.
- A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está equivocada porque a Lei das Sociedades Anônimas autoriza expressamente o uso de nome civil na denominação social. Pelo art. 3º, §1º da Lei n.º 6.404/1976, "o nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação".
O estatuto deve acompanhar a denominação com as expressões "companhia" ou "sociedade anônima", escritas por extenso ou abreviadamente, observada a vedação prevista no caput quanto à posição da palavra companhia.
Na prática, recomenda-se obter o consentimento do titular (ou de seus herdeiros) antes de usar um nome civil, sob risco de ter de alterar a denominação ou indenizar por eventual prejuízo; o uso do nome não confere exclusividade automática.
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