Questão FC579560
À luz da Lei no 6.404/76, a transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. Considerando as disposições
Da Sociedade
VUNESP · 2024
À luz da Lei no 6.404/76, a transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.
Considerando as disposições desse normativo, assinale a alternativa correta.
- Nos casos de incorporação, o prazo para exercício do direito de retirada será contado a partir da data de realização da assembleia que aprovar o protocolo ou a justificação, mas o pagamento do preço de reembolso somente será devido se a operação vier a efetivar-se.
- A fusão exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se prevista no estatuto ou no contrato social, caso em que o sócio dissidente terá o direito de retirar-se da sociedade.
- A incorporação não pode ser operada entre sociedades de tipos diferentes.
- As ações do capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da companhia incorporadora poderão, conforme dispuser o protocolo de incorporação, ser integralmente extintas, ou substituídas por ações em tesouraria da incorporadora, incluindo o limite da reserva legal.
- Se a fusão envolver companhia aberta, a sociedade que a suceder será também aberta, devendo promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de cento e oitenta dias, contados da data da assembleia geral que aprovou a operação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva afirma que a fusão depende do consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo disposição diversa no estatuto ou contrato social. Em termos práticos, isso significa que a aprovação da operação exige concordância de todos os titulares de participação societária, salvo quando o próprio documento social autorizar quórum diverso.
Quando o estatuto ou contrato prever procedimento diverso, o sócio que não concordar torna‑se dissidente e passa a ter o direito de retirada, sendo-lhe assegurado o reembolso do valor de suas ações ou quotas conforme critérios legais e contábeis aplicáveis.
Essa regra equilibra a estabilidade das decisões societárias com a proteção do sócio minoritário, permitindo que quem não aceite a alteração societária opte por receber o valor de sua participação em vez de permanecer na nova configuração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em