Questão FC579565
João é credor de um título de crédito não regido por lei especial. Na data de vencimento, o devedor pretende realizar o pagamento parcial do título. Nessa hipótese,
Títulos de Crédito
VUNESP · 2024
João é credor de um título de crédito não regido por lei especial. Na data de vencimento, o devedor pretende realizar o pagamento parcial do título. Nessa hipótese,
- João não é obrigado a receber o pagamento parcial, mas se o fizer, deverá devolver o título, bastando emitir a quitação parcial em separado.
- João é obrigado a receber o pagamento parcial, deverá reter o título e emitir a quitação parcial em separado.
- João não é obrigado a receber o pagamento parcial, ficando o devedor responsável pela validade do pagamento.
- João é obrigado a receber o pagamento parcial, e não se operando a tradição do título, além da quitação em separado, outra quitação deverá ser firmada no próprio título.
- João é obrigado a receber o pagamento parcial, e o devedor deverá apresentar avalista para o título referente ao valor devido e não pago.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata-se de título não regido por lei especial, portanto aplicam‑se as regras gerais do Código Civil. No vencimento, o credor é obrigado a receber o pagamento ainda que parcial, não podendo recusá‑lo.
Quando há pagamento parcial, não se opera a tradição do título, ou seja, a entrega física/transferência patrimonial prevista para quitação total não se consuma.
Por essa razão, além de emitir uma quitação em separado relativa ao valor recebido, o credor deve firmar outra quitação no próprio título, registrando nele a quitação parcial para preservar prova e efeitos do ato.
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