Questão FC579566
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o aval concedido em título já vencido
Títulos de Crédito
VUNESP · 2024
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o aval concedido em título já vencido
- não produz efeitos de garantia.
- tem o efeito de uma cessão civil.
- tem o mesmo efeito de uma assunção de dívida.
- produz os mesmos efeitos do aval antecipado.
- tem o mesmo efeito de uma fiança.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Código Civil admite o chamado aval póstumo e dispõe que ele produz os mesmos efeitos do aval antecipado (art. 900).
Isso significa que, ainda que o aval seja prestado após o vencimento do título, o avalista passa a garantir pessoalmente o pagamento nas mesmas condições daquele que tivesse avalizado antes do vencimento.
Na prática, o aval posterior confere ao credor a mesma segurança jurídica: o avalista responde pelo valor do título e seus acessórios como se o aval tivesse sido dado previamente.
Portanto, o momento da prestação do aval não altera sua eficácia; o direito reconhece a validade e a força da garantia mesmo quando prestada após o vencimento.
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