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Questão FC579566

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o aval concedido em título já vencido

Títulos de Crédito

VUNESP · 2024

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o aval concedido em título já vencido

  1. não produz efeitos de garantia.
  2. tem o efeito de uma cessão civil.
  3. tem o mesmo efeito de uma assunção de dívida.
  4. produz os mesmos efeitos do aval antecipado.
  5. tem o mesmo efeito de uma fiança.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O Código Civil admite o chamado aval póstumo e dispõe que ele produz os mesmos efeitos do aval antecipado (art. 900).

Isso significa que, ainda que o aval seja prestado após o vencimento do título, o avalista passa a garantir pessoalmente o pagamento nas mesmas condições daquele que tivesse avalizado antes do vencimento.

Na prática, o aval posterior confere ao credor a mesma segurança jurídica: o avalista responde pelo valor do título e seus acessórios como se o aval tivesse sido dado previamente.

Portanto, o momento da prestação do aval não altera sua eficácia; o direito reconhece a validade e a força da garantia mesmo quando prestada após o vencimento.

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