Questão FC579571
A fictícia empresa Metalúrgica Alvorada S/A teve deferido seu pedido de processamento de recuperação judicial, sendo certo que uma das consequências desse deferimento foi a suspens
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
VUNESP · 2024
A fictícia empresa Metalúrgica Alvorada S/A teve deferido seu pedido de processamento de recuperação judicial, sendo certo que uma das consequências desse deferimento foi a suspensão das execuções contra ela ajuizadas, bem como daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas aos créditos sujeitos à recuperação judicial. Referida suspensão perdurará pelo prazo, que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período desde que o devedor não concorra com a superação do lapso temporal, de
- 60 dias, contado do deferimento do processamento.
- 90 dias, contado do pedido de recuperação judicial.
- 90 dias, contado do deferimento do processamento.
- 180 dias, contado do deferimento do processamento.
- 180 dias, contado da apresentação do plano de recuperação judicial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
180 dias é o prazo legal de suspensão das execuções e de outras proibições decorrentes do deferimento do processamento da recuperação judicial, contado a partir do momento do deferimento (art. 6º, §4º, Lei 11.101/2005).
Essa suspensão cria um ambiente para a apresentação e negociação do plano de recuperação, ficando as execuções paralisadas por esse período.
O prazo é prorrogável por igual período, uma única vez, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal, hipótese em que a prorrogação não se admite.
Em suma, a alternativa correta indica precisamente o prazo de stay period previsto na LRF: 180 dias, contado do deferimento do processamento.
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