Questão FC579601
A Sociedade Café Capixaba Ltda., detentora da marca Café Aroma Capixaba que comercializa café em grãos e moído, descobre que há uma peguena cafeteria localizada nas serras do Espír
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial
FGV · 2024
A Sociedade Café Capixaba Ltda., detentora da marca Café Aroma Capixaba que comercializa café em grãos e moído, descobre que há uma peguena cafeteria localizada nas serras do Espírito Santo, chamada "Café Aroma da Serra". Os diretores da sociedade sentem-se incomodados com a utilização da expressão Café Aroma no título de estabelecimento da cafeteria e, diante disso, procuram uma renomada advogada do Espírito Santo para a elaboração de parecer a respeito do caso.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
- O direito de exclusividade ao uso da marca é ilimitado, atingindo todas as atividades empresariais.
- A marca fraca, constituída por expressões comuns ou genéricas, não possui o atributo da exclusividade.
- A tutela da marca depende da prova efetiva e concreta do engano cometido por consumidores específicos.
- A legislação brasileira admite amplamente o registro de sinal genérico ou simplesmente descritivo.
- Prescreve em três anos a ação de perdas e danos pelo uso da marca comercial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Marca fraca é aquela formada por termos comuns, descritivos ou de uso corrente, com baixa distintividade. Tais sinais não criam, em regra, monopólio sobre palavras do vocabulário comum.
Consequentemente, a exclusividade de uso é atenuada: o titular não pode impedir automaticamente que terceiros, de boa-fé, empreguem expressões genéricas necessárias à identificação do produto ou do serviço.
No caso prático, o elemento comum "Café Aroma" tem caráter descritivo para o ramo de cafés, o que fragiliza pretensão de exclusividade da empresa titular da marca composta.
A proteção plena só surge se houver distinctividade adquirida (uso prolongado ou notoriedade) ou risco concreto de confusão, elementos que devem ser comprovados pelo titular para afastar a convivência de sinais semelhantes.
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