Questão FC580091
A quantidade de Ministros que devem compor o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a quantidade de turmas que o referido Tribunal possui são, respectivamente, de
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FGV · 2025
A quantidade de Ministros que devem compor o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a quantidade de turmas que o referido Tribunal possui são, respectivamente, de
- 17 Ministros e 7 turmas.
- 25 Ministros e 5 turmas.
- 32 Ministros e 10 turmas.
- 11 Ministros e 2 turmas.
- 27 Ministros e 8 turmas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição e o Regimento do TST definem essa composição. Pelo Art. 111‑A da CF, o TST é composto por 27 Ministros, escolhidos entre brasileiros com requisitos de idade, notório saber jurídico e nomeação pelo Presidente após aprovação do Senado.
Quanto à organização interna, o Art. 73 do Regimento prevê que as Turmas são formadas por três Ministros cada. Atualmente há 8 Turmas, totalizando \(8 \times 3 = 24\) ministros atuantes nas turmas.
Os 3 Ministros restantes ocupam cargos de direção (Presidência, Vice‑Presidência, Corregedoria), ficando fora da formação das Turmas, o que explica a soma de 27 Ministros no Tribunal.
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