Questão FC580104
Numa reclamação trabalhista que tramita pelo rito sumaríssimo e envolvia apenas o depósito do FGTS de dois meses, foi entabulado acordo na 1ª audiência no valor de R$ 100,00. De ac
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FGV · 2023
Numa reclamação trabalhista que tramita pelo rito sumaríssimo e envolvia apenas o depósito do FGTS de dois meses, foi entabulado acordo na 1ª audiência no valor de R$ 100,00.
De acordo com os termos da CLT, o valor que deverá ser recolhido a título de custas, considerando-se que o reclamante não requereu gratuidade de justiça, é:
- R$ 2,00;
- R$ 10,64;
- R$ 50,12;
- R$ 500,50;
- R$ 750,22.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 789 da CLT estabelece que as custas na fase de conhecimento incidem à base de 2%, observando-se o mínimo de R$ 10,64. Para cálculo considera‑se o valor da condenação ou do acordo.
No caso, houve acordo de R$ 100,00. Aplicando 2%: \(0{,}02 \times 100 = R\$ 2,00\).
Como esse montante é inferior ao mínimo legal, deve ser recolhido o valor mínimo previsto, ou seja, R$ 10,64. Além disso, por o reclamante não ter requerido gratuidade de justiça, há obrigação de pagamento das custas.
Portanto, a quantia a ser recolhida é R$ 10,64.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em