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Questão FC580112

Sheila contratou um advogado e ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador postulando o pagamento de diferença salarial em razão de equiparação com um colega que realizav

Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)

FGV · 2024

Sheila contratou um advogado e ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador postulando o pagamento de diferença salarial em razão de equiparação com um colega que realizava as mesmas atividades, mas recebia salário superior.

 

Logo em seguida, o juiz determinou, em despacho, que Sheila apontasse o nome do paradigma, informação que não constava da petição inicial. Então, o advogado de Sheila peticionou informando o nome do modelo, e aproveitou para requerer também o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

 

Considerando a situação retratada, assinale a opção que apresenta, corretamente, os fenômenos jurídicos ocorridos.

  1. Para ambos os pedidos houve emenda.
  2. Para o pedido de equiparação salarial houve emenda e para o de adicional de insalubridade, aditamento.
  3. Para ambos os pedidos houve aditamento.
  4. Para o pedido de equiparação salarial houve aditamento e para o de adicional de insalubridade, emenda.
  5. Houve cumulação subjetiva superveniente.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Emenda é a correção de irregularidade ou defeito da petição inicial. Como o juiz determinou que Sheila apontasse o nome do paradigma por ausência dessa informação na inicial, o ato do advogado ao juntar o nome do colega corresponde a emenda, pois visa sanar um vício indicado pelo juízo.

Aditamento é o acréscimo ou alteração do pedido ou da causa de pedir. O pedido de adicional de insalubridade, formulado na mesma petição posterior, constitui aditamento, pois introduz novo pedido não constante da peça inicial.

Aplica‑se subsidiariamente o NCPC: o juiz fixa prazo de 15 dias para emendar a inicial (art. 321) e o autor pode aditar o pedido até a citação sem anuência do réu (art. 329, I).

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