Questão FC580114
Sobre as exceções de suspeição e incompetência na justiça laboral, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
VUNESP · 2024
Sobre as exceções de suspeição e incompetência na justiça laboral, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.
- Das decisões, ainda que terminativas do feito, não caberão recursos.
- Podem ser opostas, mas não suspenderão o feito.
- Deverão ser alegadas como matéria de defesa.
- É vedada a produção de prova oral nessa fase.
- Suspenderão o processo e não será realizada a audiência de instrução até que se decida a exceção.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: as exceções de suspeição ou incompetência, previstas no Art. 799 da CLT, têm por efeito a suspensão do processo.
Na prática isso significa que, enquanto a exceção não for decidida, não se praticarão atos instrutórios, em especial a realização da audiência de instrução, evitando-se que o feito prossiga sob juízo cuja imparcialidade ou competência esteja em dúvida.
Procedimentalmente, a suspensão protege a eficácia da decisão eventual sobre competência ou suspeição e conserva as partes de atos processuais supervenientes. Havendo necessidade comprovada de prova oral, o juízo pode determinar sua produção conforme regras específicas, preservando a competência indicada pelo excipiente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em