Questão FC580123
Assinale a alternativa correta sobre a revelia no processo do trabalho tendo como fundamento o que dispõe a CLT, bem como a jurisprudência do TST.
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
VUNESP · 2025
Assinale a alternativa correta sobre a revelia no processo do trabalho tendo como fundamento o que dispõe a CLT, bem como a jurisprudência do TST.
- O não comparecimento do reclamado à audiência de julgamento importa revelia sem o efeito de confissão quanto à matéria de fato, a qual poderá ser avaliada pelo juízo em observância ao princípio da verdade real.
- De acordo com entendimento sumulado do TST, a revelia na ação rescisória produz o efeito de confissão quanto à matéria fática não impugnada.
- A revelia produz o efeito da confissão quanto à matéria fática, ainda que, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
- A reclamada que se ausenta injustificadamente da audiência em que deveria apresentar defesa será declarada revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração.
- O não comparecimento do reclamante à audiência de instrução e julgamento importa na confissão quanto à matéria de fato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está fundada no entendimento tradicional do processo do trabalho: a ausência injustificada do reclamado na audiência inaugural implica revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, conforme Art. 844 da CLT e a Súmula 122 do TST, que mantém a revelia mesmo quando está presente seu advogado munido de procuração.
Essa regra importa em presunção relativa da veracidade dos fatos alegados pelo reclamante, facultando ao juiz decidir com base nas provas existentes, sem depender da contestação do reclamado.
Observa-se, porém, que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) inseriu no Art. 844, §5º previsão de aceitação de contestação e documentos apresentados pelo advogado quando ausente o reclamado, o que gerou tensão jurisprudencial com a Súmula 122.
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