Questão FC580125
Assinale a alternativa correta acerca das provas no processo do trabalho.
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
VUNESP · 2025
Assinale a alternativa correta acerca das provas no processo do trabalho.
- Todas as provas devem ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente pelas partes, sob pena de preclusão.
- Na condução do processo, o juiz poderá determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, sendo vedada a exclusão de quaisquer delas, ainda que consideradas excessivas.
- Em consonância com a iterativa jurisprudência do TST, os documentos comuns às partes juntados nos autos por cópia simples sem autenticação, quando não impugnados, possuem valor probante.
- Em razão dos princípios da proteção e da hipossuficiência do trabalhador que norteiam o Direito do Trabalho, não é admitida no processo trabalhista a inversão do ônus da prova.
- Conforme orientação jurisprudencial do TST, o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na jurisprudência do TST, o que determina a validade da peça não é apenas a autenticação formal, mas a natureza do documento. Quando se trata de documento comum às partes, a juntada em cópia simples gera valor probante desde que não haja impugnação ao seu conteúdo.
Exemplo prático: um acordo coletivo apresentado por qualquer das partes em cópia não autenticada serve como prova, salvo se a parte contrária contestar a autenticidade ou integridade, hipótese em que o juiz poderá exigir confirmação ou outras provas.
Essa orientação está consolidada na orientação jurisprudencial do TST, notadamente na OJ SDI‑I 36, e reflete a busca por celeridade e pragmatismo no processo do trabalho, preservando, porém, o contraditório e o direito de impugnação.
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