Questão FC580126
Numa Vara do Trabalho foi ajuizada reclamação trabalhista e, como meio de prova, foram juntadas várias telas de whatsapp pelo autor. Em contestação, a empresa arguiu a falsidade da
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FGV · 2025
Numa Vara do Trabalho foi ajuizada reclamação trabalhista e, como meio de prova, foram juntadas várias telas de whatsapp pelo autor. Em contestação, a empresa arguiu a falsidade daquela prova, afirmando que a conversa ali identificada jamais acontecera.
Em audiência, o advogado da empresa pediu a palavra pela ordem e requereu a produção da prova pericial para atestar a falsidade das telas de whatsapp. Dada a palavra ao advogado do autor, este requereu a exclusão das telas de whatsapp dos autos, optando por fazer a prova dos fatos constitutivos do direito por meio de testemunhas.
Diante dos fatos e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- Não se produzirá a prova pericial porque o documento será excluído dos autos.
- O exame pericial deverá ser feito, mesmo contra a vontade do autor, porque é possível que exista a prática de crime.
- Uma vez que a lei é omissa a respeito, caberá ao juiz, com seu livre arbítrio, determinar ou não a produção da prova pericial.
- A prova pericial se torna desnecessária, mas pelo comportamento reprovável, a norma determina a punição do autor como litigante de má-fé.
- O exame pericial deve ser realizado e, por haver requerido a prova técnica, a empresa deverá antecipar os honorários periciais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta decorre da regra do art. 432, parágrafo único do CPC, aplicável ao processo do trabalho pelo art. 769 da CLT: não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá‑lo.
No caso, a empresa suscitou a falsidade das telas de WhatsApp, mas o autor aceitou a exclusão do documento dos autos e optou por provar os fatos por testemunhas. Com essa retirada, o incidente de falsidade perde o objeto e a prova pericial não se produzirá.
Consequentemente, não se nomeia perito nem se promove adiantamento de honorários em razão desse documento retirado. A exclusão resolve a controvérsia probatória quanto àquelas telas.
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