Questão FC580128
Acerca das provas no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta.
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
VUNESP · 2024
Acerca das provas no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta.
- O ônus da prova cabe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o juízo, mediante decisão fundamentada, atribuir ônus diverso sempre que entender pertinente.
- Como regra geral do rito ordinário, cada uma das partes não poderá indicar mais de seis testemunhas.
- O depoimento da testemunha surda-muda será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente, cujas despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento, ainda que beneficiária de justiça gratuita.
- A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
- As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação e não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Enunciado: As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação e não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, quando devidamente arroladas ou convocadas.
Fundamento legal: o comparecimento independente de intimação decorre do art. 825 da CLT, que disciplina que a audiência se realiza com as testemunhas sem necessidade prévia de notificação. Caso não compareçam, poderão ser intimadas, inclusive com condução coercitiva.
Proteção ao trabalho: o art. 822 assegura que as testemunhas não sofram descontos salariais pelas ausências decorrentes do comparecimento para depor, quando atuam dentro da condição de testemunha arrolada ou convocada.
Essas regras valorizam o encargo público de testemunhar e garantem a efetividade da prova oral na fase de instrução.
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